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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 4/2026 | Dispõe sobre a alteração de denominação de unidade escolar no Município de São João Batista e dá outras providências. Fica alterada a denominação da Unidade Escolar “Chapeuzinho Vermelho”, situada no bairro Paulo VI, passando a denominar-se Unidade Escolar Professora Maria de Jesus Viana de Oliveira. | 05/2026 - Ordinária | 08/04/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO: 0031/2025 | Leitura da ata da 31ª sessão ordinária deliberativa. | 36/2025 - Ordinária | 02/12/2025 | Votação da Ata | #27ae60 |