Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CERCA DE PROTEÇÃO NO ENTORNO DO LIXÃO MUNICIPAL, VISANDO RESTRINGIR O ACESSO DE PESSOAS E ANIMAIS AO LOCAL.

Justificativa

O presente requerimento tem por finalidade promover maior segurança e organização na área destinada ao descarte de resíduos sólidos do município. A ausência de cercamento adequado facilita a entrada de pessoas não autorizadas e de animais, podendo ocasionar riscos à saúde pública, acidentes e impactos ambientais.

Além disso, o cercamento contribuirá para o controle da área, reduzindo a dispersão de resíduos pelo entorno e melhorando as condições sanitárias e ambientais do local, atendendo ao interesse da população e às boas práticas de gestão dos resíduos sólidos.

Diante do exposto, solicito que o Poder Executivo analise a viabilidade e adote as medidas necessárias para a execução da referida obra.