ATA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

NA FORMA REGIMENTAL SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA EXPEDIR OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR EMERSON LÍVIO SOARES PINTO, DETERMINANDO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE REFORMA GERAL DO COMPLEXO JOSÉ MARIA DE ARAÚJO, INCLUINDO REFORMA COMPLETA DO TELHADO, PISO, BANHEIROS, PINTURA E DEMAIS MELHORIAS NECESSÁRIAS NA ESTRUTURA DO PRÉDIO.

SENHOR PRESIDENTE, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 105, C/C § 7º DO ART. 153 DO REGIMENTO INTERNO, OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA CONCEDER TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 07/2026 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DO MUNÍCIPIO DE SÃO JOÃO BATISTA.

PROJETO DE LEI Nº 06 - DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027.

PROJETO DE LEI Nº 07 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CERCA DE PROTEÇÃO NO ENTORNO DO LIXÃO MUNICIPAL, VISANDO RESTRINGIR O ACESSO DE PESSOAS E ANIMAIS AO LOCAL.