PROJETO DE LEI Nº 07 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/06/2026 09:08:46 | CADASTRADO | AGENTE: RAFAEL ALVES LIMA MOTA | CADASTRADO | |
| 17/06/2026 09:09:19 | 1º TURNO DE VOTAÇÃO | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 17 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: RAFAEL ALVES LIMA MOTA | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 17/06/2026 11:27:31 | 2º TURNO DE VOTAÇÃO | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 17 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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