Ementa

SENHOR PRESIDENTE, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 105, C/C § 7º DO ART. 153 DO REGIMENTO INTERNO, OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA CONCEDER TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 07/2026 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DO MUNÍCIPIO DE SÃO JOÃO BATISTA.