DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAIS DA RAPOSA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE RAPOSA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE CAIS EUCLIDES SILVA PINTO (QUIDINHO).

NA FORMA REGIMENTAL SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA EXPEDIR OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR EMERSON LÍVIO SOARES PINTO, DETERMINANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR PRINCESA ISABEL, LOCALIZADO NO POVOADO BEIRADA.

NA FORMA REGIMENTAL SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR EMERSON LÍVIO SOARES PINTO, RECOMENDANDO VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO MUNICIPAL OU MEDIANTE AJUSTE DE CONVÊNIO COM ÓRGÃOS DO GOVERNO ESTADUAL, TENDO COMO OBJETO CONSTRUÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE NO POVOADO QUIRIRI, FUNDAMENTAL PARA ATENDIMENTO PRIMÁRIO AOS USUÁRIOS DO SUS DA COMUNIDADE E DE OUTRAS LOCALIDADES ADJACENTES.

NA FORMA REGIMENTAL SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA ENCAMINHAR OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR EMERSON LIVIO SOARES PINTO, RECOMENDANDO SOLICITAR JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MARANHÃO, EQUATORIAL ENERGIA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE APRESENTAR A CURTO PRAZO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICO-FINANCEIRO VISANDO A CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA DE ACESSO À LOCALIDADE RAPOSA, PARA, POSTERIORMENTE, O MUNICÍPIO PROVIDENCIAR INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO ASSINALADO.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA.